A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 155/21, pelo qual serão prioritárias e de execução obrigatória as despesas com o financiamento de pesquisas para combate de doenças raras. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação da proposta. “A pesquisa em relação às doenças raras é de vital importância para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o relator.
“Para políticas públicas de saúde, o foco não é tanto o desenvolvimento de novos medicamentos, que demanda vultoso financiamento, mas sobre a utilização mais eficiente dos recursos já disponíveis”, ressaltou ainda Diego Garcia.
“Doenças raras constituem uma chaga com potencial para destruir famílias e patrimônios, para a qual, até agora, o governo federal não tomou medidas satisfatórias diante da obrigação constitucional de prover o direito inalienável à saúde”, afirmou o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
“Na maioria dos casos, se não em sua totalidade, as doenças raras não têm cura”, observou Pereira. “Apesar disso, a ciência tem encontrado diversas formas e mecanismos para, pelo menos, reduzir o sofrimento dos pacientes”, continuou.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
