O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) proposta que dispensa de autorização a realização voluntária de recuperação de áreas rurais com vegetação nativa. O texto, que segue para o Senado, estabelece diretrizes para as ações de recomposição da área degradada da propriedade rural, sem necessidade de autorização ou licença do poder público.
Os deputados aprovaram o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 5634/19, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
Segundo o texto, o agricultor poderá recuperar a área com a utilização de todas as metodologias, técnicas e práticas agronômicas ou florestais de recuperação disponíveis, desde que aplicadas para a finalidade de restauração da vegetação nativa. Poderá ocorrer inclusive o plantio de espécies arbóreas ou sistemas agroflorestais, nas situações em que esses métodos são autorizados.
A restauração poderá ser feita por sementes de áreas protegidas que fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Vegetação e água
A relatora, deputada Aline Sleutjes (Pros-PR), destacou que o objetivo do projeto é facilitar e promover a recuperação da vegetação que protege e assegura a produção de água no País, bem como outros serviços ambientais essenciais.
“O projeto vai incentivar o agricultor a recuperar e restaurar as vegetações no entorno das nascentes, das margens dos lagos e cursos d'água. Vai permitir que ele tenha uma agilidade nesse processo”, disse.
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