A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o substitutivo do Senado ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar as loterias da Saúde e do Turismo.
De autoria dos deputados Capitão Wagner (União-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), o Projeto de Lei 1561/20 já foi aprovado pela Câmara no ano passado, segundo o texto do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS).
Enquanto no texto aprovado pelos deputados as loterias seriam exploradas pela Caixa Econômica Federal (CEF), os senadores propõem que o Ministério da Economia discipline sua forma de exploração por meio de concessão.
O Senado propõe ainda retirar o limite de funcionamento da loteria do Turismo até 31 de dezembro de 2021, mas mantém o uso dos recursos para ações de prevenção da Covid-19 e para amenizar os impactos econômicos sobre o setor de turismo enquanto vigente a emergência em saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde por causa da pandemia, que já foi revogado.
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