A comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz, realiza debate na quarta-feira (8) sobre a proposta, além de discutir o teor da Medida Provisória 1116/22, que também trata do tema.
O PL 6461/19 estabelece, entre outras coisas, condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes. A proposta é de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares. Para os autores, a legislação sobre o assunto está desatualizada e já não oferece os incentivos adequados para a contratação de jovens, a parcela da população mais atingida pelo desemprego.
Já a MP 1116/22, do Poder Executivo, institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.
A reunião foi pedida pelos deputados Felipe Rigoni (União-ES) e Marco Bertaiolli (PSD-SP), respectivamente presidente e relator da comissão.
Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
- o superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes, Antonio Roberto Silva Pasin;
- o diretor-executivo do Centro de Integração Empresa Escola, Humberto Casagrande;
- o diretor-executivo da Rede Cidadã, Fernando Almeida Alves;
- o presidente da Bittar Educação e Patrono do Instituto João Bittar, Netto Bittar;
- a procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora Nacional do combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente, Ana Maria Villa Real; e
- o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o auditor fiscal do trabalho Ramon de Faria Santos.
