A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a criação de programas socioassistenciais públicos voltados a pessoas entre 18 e 59 anos com dependência para atividades básicas ou instrumentais da vida diária – como se alimentar ou fazer necessidades fisiológicas – e que tenham vínculos familiares ou comunitários rompidos ou fragilizados.
Trata-se do Projeto de Lei 10959/18, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que também autoriza o acesso deste grupo a instituições de longa permanência para adultos.
O texto amplia para adultos vulneráveis o rol de atendidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que prevê a criação de serviços socioassistenciais para crianças e adolescentes em situação de risco e para população de risco.
O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que o projeto é fundamental para a proteção de um grupo populacional que ainda não conta com serviços específicos no âmbito da política pública de assistência social.
“Embora seja inquestionável que, em princípio, a melhor solução é a reinserção das pessoas no ambiente familiar ou comunitário, nem sempre sua adoção é possível. A proposta preenche lacuna relevante na proteção social dos mais vulneráveis”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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