O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, disse nesta quarta-feira (1) que não dá para afirmar que a ex-assessora parlamentar Walderice Santos da Conceição, que ficou conhecida como Wal do Açaí, deixava de atender os requisitos legais como funcionária do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro. Bianco compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para explicar a atuação do órgão na defesa de Walderice.
A ex-assessora foi denunciada pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa diante da suspeita de ter sido funcionária fantasma entre fevereiro de 2003 e agosto de 2018, quando foi exonerada. A ação também envolve o presidente Jair Bolsonaro.
Bruno Bianco Leal explicou que cabe à AGU defender servidores, parlamentares, ex-servidores e ex-parlamentares, desde que a ação tenha relação com ato praticado no exercício do cargo ou mandato.
“Há uma alegação do Ministério Público de que essa servidora não exercia suas funções como de fato deveria. Palavras do Ministério Público. E por que isso? Porque ela não estava trabalhando em Brasília. Ora, há necessidade de o assessor parlamentar trabalhar em Brasília?", observou Bruno Bianco.
Ainda segundo Bianco, a ficha de ponto de Walderice estava incorreta, mas não existem provas para comprovar isso. "Eu pergunto: é missão da Advocacia-Geral da União ou do Ministério Público analisar o que o parlamentar, legitimamente eleito representante do povo, demanda ou não do seu assessor parlamentar? Eu acho que não”, disse.
Serviço doméstico
O deputado Elias Vaz (PSB-GO) foi quem pediu a audiência pública. Segundo ele, a questão em debate não é o fato da então assessora não vir a Brasília. "É que ela teria desempenhado, sim, uma função doméstica; portanto, um desvio claro", disse.
Na visão do deputado, Jair Bolsonaro estaria utilizando o cargo na Câmara Federal para uma pessoa desempenhar serviço doméstico em uma de suas propriedades. "É isso que está sendo colocado, é isso que está sendo realmente, me parece, questionado pelo Ministério Público.”
O deputado Leo de Brito (PT-AC) perguntou ao ministro se a Advocacia-Geral da União, ao ter tido conhecimento da denúncia feita em 2018, poderia ter atuado ativamente com uma ação. O ministro Bruno Bianco Leal respondeu.
“Se eu fosse atuar proativamente aqui eu teria que pegar 512 deputados e todos os assessores de deputados e tentar verificar a folha de ponto de cada deputado e verificar o que cada assessor de deputado em suas bases fazem. E não temos condições de fazer isso", disse.
O Ministério Público pede que Walderice e o presidente Bolsonaro sejam condenados por improbidade administrativa e devolvam os recursos públicos supostamente desviados.
A audiência pública foi encerrada após uma discussão entre os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Alê Silva (Republicanos-MG).
