A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3677/21, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que determina que os preços de venda praticados pela Petrobras para os combustíveis devem levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de um índice de lucro.
Esse índice é o markup e será definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O markup é um índice multiplicador aplicado sobre o custo de um produto ou de um serviço para que se forme o preço de venda.
O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
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