A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 454/22, que autoriza o poder público a compartilhar e a tornar públicos dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e dos exames de avaliação dos estudantes.
Inicialmente, o projeto original, dos deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), citava o compartilhamento apenas de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas o substitutivo do deputado Felipe Rigoni (União-ES) inclui todos os exames aplicados aos alunos e os sistemas de avaliação.
Assim, os dados coletados no Censo Escolar previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que poderão ser compartilhados incluem a educação básica, a educação de jovens e adultos, o ensino médio, o ensino superior e outros exames ou sistemas de avaliação realizados.
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