O relator da proposta que garante compartilhamento de dados do Censo Escolar e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), deputado Felipe Rigoni (União-ES), destacou que o acesso a essas informações é fundamental para que os gestores direcionem as ações com base em dados.
“Sem dados, não se faz política pública. O gestor público, o prefeito e o secretário não conseguem entender em que pé está a educação na sua cidade nem como melhorar a educação”, disse.
Rigoni lembrou que os dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e do Enem foram retirados da base de dados após alerta de que poderiam identificar as pessoas. O deputado esclareceu, no entanto, que a proposta determina que o governo publique uma resolução conjunta explicando como esses dados serão tratados para evitar risco ao sigilo dos alunos.
“Enquanto isso não acontece, a gente volta os dados da forma que eles estavam antes para que não aconteça um apagão de dados da educação brasileira”, explicou.
Boas práticas
Autora da proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou que o acesso a esses dados é fundamental para o setor educacional. “Sem esses dados, a gente não pode analisar as boas práticas de educação, os melhores desempenhos, para que essas experiências sejam replicadas”, disse.
Ela afirmou que a Lei Geral de Proteção de Dados não pode ser um obstáculo para a transparência das informações públicas. “Os dados são o farol que nos guia, a luz para que possamos olhar com clareza a situação da educação no nosso país e melhorar a qualidade do ensino.”
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