O Projeto de Decreto Legislativo 54/22, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), susta o Decreto 10.941/22, que muda os critérios de seleção dos clubes que receberão recursos arrecadados com a lotérica Timemania.
Segundo o governo, o objetivo do decreto é tornar a Timemania mais atraente para o torcedor-apostador e para os clubes de futebol. Mas o deputado Emanuel Pinheiro Neto afirma que as novas regras prejudicam times que conquistaram os maiores títulos estaduais. "Cinco estados ficarão de fora: Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins", lamenta.
O deputado lista 11 times que foram prejudicados pelo decreto: Rio Branco (AC), Ypiranga (AP), Rio Negro (AM), Gama (DF), Rio Branco (ES), Mixto (MT), Operário (MS), River (PI), Ji Paraná (RO), Sergipe (SE) e Palmas (TO).
As regras anteriores da Timemania garantiam que permanecessem na lotérica os times com o maior número de títulos de campeão estadual de cada unidade da Federação. "O decreto fere de morte direitos constitucionais, como o direito adquirido e a segurança jurídica", critica Emanuel Pinheiro Neto.
Divisão dos recursos
A partir do decreto, 11% dos recursos arrecadados com as apostas serão divididos igualmente entre clubes das séries A, B, C e times de futebol profissional qualificados no ranking da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), até que se complete o número de 80 entidades de futebol profissional que figuram no volante de apostas. Antes, os 80 clubes eram fixos e a divisão favorecia mais os clubes da Série A.
Outros 11% dos recursos arrecadados serão destinados aos clubes conforme a proporção de apostas indicadas como "Time do Coração" em cada concurso. Antes, eram 2%. Assim, o torcedor, ao apostar e indicar o time de sua preferência, ajuda mais a sua agremiação.
A nova relação dos times que passarão a estar presentes no volante de apostas será adotada a partir de 2 de maio.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Esporte; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação do Plenário.
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