A permissão de produção privada de radiofármacos é alvo de obstrução no Plenário. A PEC 517/10 quebra o monopólio governamental para a produção e comercialização de radioisótopos, atualmente realizadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen). Essas substâncias são utilizadas no diagnóstico de câncer e exames.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) é contra a votação da proposta diante da demissão do diretor do Ipen, Wilson Aparecido Parejo Calvo no início do mês. “Queremos adiar essa votação pela complexidade do tema e o contexto de votação da PEC. Hoje a Cnem e o Ipen são responsáveis pela produção. O que se quer aqui é a privatização”, criticou.
Relator da proposta, o deputado General Peternelli (União-SP) defendeu a votação da medida. Ele disse que a proposta teve o voto favorável da oposição durante a tramitação no Senado. “A importância desse tema é muito grande, a ideia não é prejudicar nada, mas ampliar o acesso”, disse. Ele afirmou que a produção do Ipen é voltada a hospitais privados e, com a entrada de atores privados, poderá ser totalmente dedicada ao Sistema Único de Saúde.
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