A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a aplicação de recursos em candidaturas femininas (PEC 18/21) reúne-se nesta quarta-feira (23) para votar os destaques apresentados por partidos na tentativa de fazer mudanças em trechos do parecer da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), aprovado ontem.
Os destaques foram apresentados pelo Psol e pelo Novo. Os pontos destacados para votação em separado referem-se à anistia relativa à não aplicação pelos partidos dos recursos tanto para campanhas como para a promoção de candidaturas femininas.
A PEC 18/21, do Senado, anistia partidos que não tiverem cumprido a cota de gênero (30% das candidaturas) nas últimas eleições ou que não tiverem utilizado os percentuais mínimos de 30% de financiamento de campanhas de mulheres e de 5% de promoção e difusão da participação política de mulheres.
Em seu relatório, Margarete Coelho manteve as punições para os partidos que não respeitaram o mínimo de 30% de mulheres candidatas nas eleições anteriores à PEC, caso ela seja aprovada e promulgada, e sugeriu que a anistia prevista seja válida apenas para a não aplicação dos recursos. Para a deputada, a ação dos partidos nas eleições de 2020 foi dificultada pelas restrições da pandemia.
A reunião está marcada para as 11 horas, no plenário 6.
