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18/03/2022 às 11h05min - Atualizada em 19/03/2022 às 00h01min

Medida provisória autoriza consignado para beneficiários de programas sociais e amplia margem para 40%

Segundo o governo, a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/859295-medida-provisoria-autoriza-consignado-para-beneficiarios-de-programas-sociais-e-amplia-margem-para-40/
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Economia - orçamento - dinheiro - inflação - contas

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MP libera consignado para q-uem recebe o BPC ou participa do Programa Auxílio Brasil

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1106/22, que libera aos cidadãos que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou participam do Programa Auxílio Brasil o acesso ao empréstimo consignado, modalidade de crédito até então limitada a aposentados e pensionistas do INSS e a servidores públicos.

A medida provisória também amplia a margem de empréstimo dos atuais 35% da renda consignável para até 40%, reinstituindo o percentual que vigorou ao longo de quase todo o ano passado.

O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. Por ter como garantia o desconto direto, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado.

O governo afirmou que a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas, incluindo os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 17,5 milhões beneficiários do Programa Auxílio Brasil.

Tramitação
A MP 1106/22 será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/859295-medida-provisoria-autoriza-consignado-para-beneficiarios-de-programas-sociais-e-amplia-margem-para-40/


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