Fruto de uma parceria entre a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Câmara dos Deputados, o observatório parlamentar, responsável por analisar recomendações dos países-membros sobre temas como meio ambiente, saneamento e violações de direitos humanos fez a entrega simbólica dos relatórios em sessão solene no Plenário, nesta quarta-feira (16). O observatório é sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Os relatórios trazem o resultado da avaliação da situação dos direitos humanos no País. A partir de 242 recomendações feitas por países-membros da ONU dentro de um mecanismo chamado de Revisão Periódica Universal (RPU), o observatório parlamentar, criado em 2020, se debruçou sobre os temas propostos.
No ano passado, foram realizadas 26 audiências públicas, com cerca de 300 representantes da sociedade civil, governo e organismos internacionais. Agora estão sendo finalizados os relatórios com as conclusões destas discussões, que incluem uma avaliação do cumprimento das recomendações feitas pelos diversos países.
Continuação do trabalho
Na solenidade, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Carlos Veras (PT-PE) destacou que não existia um mecanismo oficial para fazer esse acompanhamento e lembrou que a parceria com a ONU foi renovada. O parlamentar explicou como o trabalho do observatório vai continuar.
“Ao longo de 2022, daremos seguimento às recomendações que demandam atuação do Poder Legislativo. No próximo período, também serão estruturados painéis de dados com indicadores estatísticos voltados a respaldar a atuação legislativa e que possibilitarão a construção de políticas públicas que dialoguem com as recomendações do Sistema ONU”, disse.
O representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para a América do Sul, Jan Jarab, elogiou a mobilização feita durante as audiências públicas e lembrou que a legislação brasileira deve estar em sintonia com as leis internacionais. Também enfatizou a importância da destinação de recursos para melhorar as políticas de direitos humanos no país.
“Sem orçamento dificilmente as ações podem ser implementadas com sucesso e, infelizmente, observamos uma baixa implementação do orçamento em várias oportunidades, dentre elas nas ações de enfrentamento ao racismo”.
Os relatórios foram entregues a representantes das Nações Unidas e do Poder Executivo. Segundo o deputado Carlos Veras, a ideia é que o governo considere a avaliação feita pelo Observatório Parlamentar para a elaboração do relatório oficial sobre as recomendações feitas pelos países-membros da ONU. Os relatórios e infográficos estão disponíveis na página do Observatório.
Governo
Secretária Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Mariana Neris afirmou que o Estado está comprometido com as recomendações e que muitas foram incorporadas, em 2020, ao planejamento estratégico do governo. Ela apontou avanços em áreas como o combate à violência doméstica e ao racismo e afirmou que o relatório nacional será enviado à ONU em agosto, após consulta pública.
“Atualmente, estamos na fase de consulta aos órgãos parceiros, que já são 25, e será submetido à consulta pública, entre maio e junho. Temos tido muita receptividade, inclusive desta casa”, salientou.
Críticas
Representantes da sociedade civil relataram dificuldades no enfrentamento de problemas como a desigualdade de gênero e o racismo. Denildo Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac), expôs as barreiras tanto na zona urbana quanto nas áreas rurais.
“No campo, há um genocídio estimulado, inclusive por parte de quem deveria proteger os nossos povos, as comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses. Na cidade, uma violência pela falta de educação, acesso à saúde, à água, pela condição econômica na qual a população se encontra, na sua maioria a população negra”.
Deputados de vários partidos de oposição fizeram críticas ao governo sobre temas como as políticas para as mulheres e para a população LGBTQIA+. Joenia Wapichana (Rede-RR) citou a morte de crianças Yanomami por conta do garimpo ilegal e a violência contra as mulheres indígenas, entre outros problemas.
“A sociedade brasileira precisa cobrar que essas recomendações não sejam feitas apenas de discursos de dizer que estamos disponíveis a ouvir, mas que estaremos disponíveis a aplicar as recomendações para que acabe com esse retrocesso e salve a vida dos povos indígenas”.
A coordenadora residente do Sistema ONU no Brasil, Silvia Rucks, informou que o Brasil passará, em novembro, pelo quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), junto com outros 13 países. Na avaliação desta etapa, serão observadas a implantação de recomendações anteriores e a evolução da situação dos direitos humanos no país desde a última revisão, em 2017.
