O senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto (PLP 46/21) que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), disse que o veto ao texto deverá ser derrubado “por unanimidade”. “O Relp é a renegociação das dívidas com desconto até 90%. Ele é necessário para deixar o empresário legalizado, deixar em dia todas as certidões”, declarou.
O veto está em votação neste momento pelo Congresso Nacional e depende do voto da maioria absoluta das duas Casas (Câmara dos Deputados e Senado) para ser derrubado.
Jorginho Mello afirmou falar em nome do governo ao defender a derrubada do veto. “Para deixar o microempresário de pé, gerando emprego, gerando crescimento. Vai ser unanimidade e é para isso que nós trabalhamos”, disse.
O parlamentar ressaltou que as pequenas e microempresas sofreram na pandemia pela retração da economia e pelo fechamento de setores.
Prazo de adesão
Relator da proposta na Câmara dos Deputados, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) ressaltou que a derrubada do veto nesta quinta-feira (10) vai dar um prazo para a adesão das empresas ao refinanciamento de dívidas (31 de março).
“As micro e pequenas empresas foram as mais afetadas com o fechamento na pandemia. Nesses dois anos, obviamente, não produziram e acumularam dívidas com o governo federal. Isso porque, na priorização do pagamento das dívidas, é natural escolher o colaborador em vez do imposto”, disse.
Bertaiolli destacou também que o parcelamento especial para as pequenas empresas vai organizar o pagamento das dívidas. “Não é uma anistia, não é abrir mão de receitas, não é renúncia fiscal, é um organizador orçamentário para que essa empresa possa pagar de forma parcelada”, explicou.
Ele lembrou que as dívidas acumuladas podem levar à exclusão do Simples, o que poderia contribuir para o fechamento da empresa. “Uma empresa que não sobrevive nunca mais pagará os débitos acumulados, deixará de gerar empregos e não vai pagar os impostos”, disse.
Líder do Novo, o deputado Tiago Mitraud (MG) foi o único parlamentar a defender a manutenção do veto. “Esse Refis é muito amplo, pega dívidas tributárias de antes do período da pandemia, e autoriza adesão de empresas que tiveram aumento de faturamento na pandemia, e tem um prazo extremamente longo”, criticou.
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