24/02/2022 às 15h14min - Atualizada em 25/02/2022 às 00h00min

Subprocuradora da Câmara defende avanços na lei para viabilizar eleição de mulheres

Deputada apoia reserva de 30% de cadeiras para mulheres no Parlamento, além do fim de barreiras que impedem a ampla participação feminina na política

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/853912-subprocuradora-da-camara-defende-avancos-na-lei-para-viabilizar-eleicao-de-mulheres/
VT Voto Feminino

VT Voto Feminino

Voto feminino foi conquistado há 90 anos, mas avanços foram lentos desde então

Há 90 anos, em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar, por meio de um decreto do então presidente Getúlio Vargas (Decreto 21.076/32). Para a subprocuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o Brasil ainda precisa avançar para tornar mais efetivo o direito da mulher de ser votada. O Brasil ocupa a posição 145 do ranking da União Interparlamentar que avalia a participação política de mulheres em 187 países.

Lídice da Mata ressalta que, no Brasil, as mulheres conquistaram o direito ao voto antes de muitos outros países, mais desenvolvidos, mas a partir daí a evolução da participação das mulheres na política não se deu na velocidade desejada por elas. Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.

"Daí em diante, as conquistas foram muito lentas do ponto de vista legislativo", avaliou. "Nós passamos um período em que praticamente tínhamos o direito de voto, mas não o direito de ser votada; mesmo que esse direito existisse na lei, a nossa representação era tão diminuta que realmente não expressava a representatividade da mulher na sociedade brasileira", explicou.

Mudança de cenário
Segundo a deputada, o cenário só mudou a partir da Constituição de 1988. A bancada feminina na Constituinte tinha 29 integrantes (5,6% do total). "Nós não teríamos licença maternidade de 120 dias se não tivéssemos na Constituinte uma bancada mais significativa do que tínhamos antes. Nós não teríamos a definição de salários iguais para funções iguais se não fosse também a participação das mulheres na Constituinte", cita.

Hoje, o percentual de mulheres na Câmara dos Deputados subiu para 15%, e no Senado para 12%. Mas perto de 20% dos municípios brasileiros – ou cerca de 1 mil dos 5.500 municípios – não têm sequer uma mulher como vereadora.

"Nós temos um dos piores desempenhos de participação da mulher na América Latina e no mundo. Estivemos entre as sete economias mais importantes do mundo, e no entanto a nossa democracia é tão pouco representativa, porque 52% da população não está representada no Parlamento", aponta Lídice da Mata.

Para a deputada, o razoável seria que o Parlamento fosse de 50% de homens e 50% de mulheres, mas a luta da bancada feminina neste momento é pela reserva de 30% das cadeiras para elas. Hoje, a lei determina que as mulheres representem 30% das candidaturas, mas não há reserva de vagas. Uma conquista recente, aprovada na reforma eleitoral do ano passado, é a contagem em dobro dos votos em mulheres e em negros para a Câmara dos Deputados para fins de cálculo do rateio dos fundos partidário e eleitoral.

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Lidice da Mata PSB-BA

Discussão e votação de propostas. Dep. Lidice da Mata PSB-BA

Lídice: precisamos de forte investimento na inclusão econômica da mulher na sociedade

Novos avanços
Lídice da Mata defende novos avanços, com paridade entre homens e mulheres nas direções partidárias, para que as candidaturas femininas sejam valorizadas e os recursos dos fundos cheguem efetivamente a elas. Segundo a deputada, muitas mulheres abandonam as campanhas políticas por falta de recursos. Além disso, muitas enfrentam jornada dupla ou tripla de trabalho e não recebem em casa apoio dos homens. Por isso, para ampliar a participação da mulher na política, é preciso romper barreiras culturais e econômicas.

"Nós precisamos de forte investimento na inclusão econômica da mulher na sociedade brasileira. Nós somos hoje em torno de 48% de mulheres chefes de família no Brasil, e chefes de famílias pobres. Então, o deslocamento de uma mulher para ser candidata é praticamente a perda de financiamento de uma família. É isso que nós precisamos debater e modificar no Brasil", afirmou.

Nas eleições de outubro deste ano, 77 milhões de brasileiras deverão ir às urnas. A subprocuradora teme que haja concentração de votos nos chamados caciques partidários, os líderes tradicionais das siglas, ou em seus herdeiros políticos, devido ao fim das coligações.

A deputada é favorável às coligações, hoje vedadas, e também das federações partidárias, aprovadas recentemente pelo Congresso.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/853912-subprocuradora-da-camara-defende-avancos-na-lei-para-viabilizar-eleicao-de-mulheres/
Notícias Relacionadas »
Comentários »
WhatsApp
Atendimento
Fale conosco pelo Whatsapp