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15/02/2022 às 21h21min - Atualizada em 16/02/2022 às 00h01min

Câmara aprova regulamentação de atividades de educação física

O texto prevê que poderão exercer as atividades da categoria os formados em cursos superiores de tecnologia ligados à educação física.

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https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-02/camara-aprova-regulamentacao-de-atividades-de-educacao-fisica

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de educação física, atribuindo autonomia administrativa e financeira aos conselhos federal e regionais. A matéria segue para o Senado.



Na prática, a medida regulariza o Conselho Federal de Educação Física (Confef) e os respectivos conselhos regionais (Crefs). Apesar de já existirem, esses órgãos foram criados por lei de iniciativa do Congresso, mas estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal sob o argumento que que a iniciativa da lei deveria ter sido do presidente da República.



O texto prevê que poderão exercer as atividades da categoria os formados em cursos superiores de tecnologia ligados à educação física, conforme regulamento do (Confef), e reconhecidos pelo Ministério da Educação.



Além disso, a matéria estabelece as competências dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, a composição, a forma de eleição, as receitas, as infrações disciplinares aplicáveis aos inscritos e o processo administrativo, aproximando essa norma de outras que regulam outros conselhos profissionais.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-02/camara-aprova-regulamentacao-de-atividades-de-educacao-fisica


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