A votação do Projeto de Lei 6299/02, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil, foi defendida por líderes governistas. Polêmica, a proposta foi apelidada de “PL do Veneno” pelos parlamentares contrários, mas é chamado de “Lei do Alimento Mais Seguro” pela agenda prioritária do governo.
O projeto está em discussão no Plenário da Câmara dos Deputados. Pouco antes, foi aprovado o regime de urgência para o texto, por 327 votos a 71.
O líder da Maioria, deputado Diego Andrade (PSD-MG), afirmou que o projeto vai modernizar a agricultura brasileira. Segundo ele, a produção agrícola brasileira é feita com sustentabilidade. “A gente tem que parar de falar mal da Nação que alimenta o mundo com sustentabilidade, e precisamos sim dos defensivos, como precisamos de vacina, que também é um remédio e na dose certa cura. Não podemos jogar contra aquilo que está sustentando o Brasil”, disse.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que é vice-líder do governo, afirmou que é mentirosa a afirmação de que a proposta vai colocar mais veneno na mesa dos brasileiros. “Quem fala isso não tem fundamento, é um discurso meramente de posição ideológica. Os números apresentados aqui são fictícios”, disse. Ele afirmou ainda que as exportações brasileiras passam por agências internacionais.
“Toda nossa exportação é vistoriada por agências internacionais criteriosas. Esses mesmos alimentos são vistoriados por agências internas, portanto, o alimento brasileiro é seguro”, declarou.
A proposta também foi defendida pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Já passa da hora de regulamentar esse tema para garantir mais tecnologia. Hoje, a análise de um novo defensivo leva oito anos, vamos reduzir em muitos casos a aprovação para dois anos no máximo”, afirmou.
A proposta foi aprovada em comissão especial em 2018. Entre outros pontos, altera a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas”. A liberação será concentrada pelo Ministério da Agricultura, enquanto hoje o processo envolve ainda o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na sessão do Plenário, o texto está sendo objeto de obstrução pela oposição.
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