A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados divulgou nesta segunda-feira (31) nota de repúdio à cassação do mandato da vereadora Gertrudes Bernardy (MDB), presidente da Câmara de Ivaiporã, região norte do Paraná.
A cassação foi aprovada no último dia 26 de janeiro pela comissão processante da câmara municipal, após denúncia de uma festa de aniversário realizada durante a pandemia, em 17 de junho de 2021, quando foi comemorado o aniversário de Gertrudes e outros sete funcionários.
"De acordo com informações dos advogados de defesa, o processo está
eivado de várias nulidades, visto que a comissão processante intimou a
vereadora na primeira semana de janeiro de 2022 pautada em atos infundados
sem qualquer razoabilidade, tendo deliberadamente prejudicado a vereadora por não lhe dar tempo hábil de preparar sua defesa", diz trecho da nota divulgada pela Secretaria da Mulher.
"Lamentamos e repudiamos o ato de cassação praticado pela Câmara de
Ivaiporã, no estado do Paraná. Entendemos que a cassação foi um ato abusivo,
e que pode ser caracterizado como perseguição política de gênero, indo de
encontro ao que dispõe a Lei 14.192/21, que estabelece regras para
prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher", continua a nota.
Para a Secretaria da Mulher, houve descumprimento do artigo 3º da lei, que “considera violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”.
Defesa da mulher
“A Secretaria da Mulher reforça ainda sua posição em defesa dos avanços
alcançados por meio de políticas públicas de proteção para as mulheres e afirma
que não poupará esforços para combater quaisquer ações de violência, seja por
palavras ou ações, de crimes de ódio e torpeza que busquem ofuscar os recentes anos de conquistas sociais alcançados pelas mulheres”, conclui a nota.
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados é formada pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher, órgãos políticos e institucionais que atuam em benefício e defesa da população feminina brasileira.
