A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2312/21, que inclui a recuperação ambiental de bacias hidrográficas, em especial a do rio São Francisco, entre as áreas prioritárias para as aplicações dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).
Criado em 1989, o FNMA é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. Os projetos a serem financiados por ele são selecionados por chamamentos públicos e devem ser voltados a áreas prioritárias da Política Nacional do Meio Ambiente.
Segundo dados do Poder Executivo, desde sua criação, já foram 1.450 projetos socioambientais apoiados, com R$ 275 milhões investidos em iniciativas de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais.
O projeto aprovado é de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Edilázio Júnior (PSD-MA). O relator destacou que a degradação dos rios brasileiros contribui para o problema da escassez de água que, por sua vez, impacta a geração de energia pelo Brasil.
“É oportuno, portanto, priorizar a aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente na recuperação ambiental de bacias hidrográficas, em especial a do rio São Francisco, que passa por nada menos do que cinco estados e 521 municípios e abriga seis usinas hidrelétricas”, destacou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
