A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um conselho gestor para tratar da vacinação e determina que o Estado tem obrigação de garantir medicação e imunizantes cientificamente reconhecidos durante emergência nacional ou internacional ou de interesse público.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), ao Projeto de Lei 5067/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP). O relator manteve os termos do texto original, mas optou por incluir a obrigatoriedade de compra de medicamentos e vacinas pelo governo em situações de emergência na Lei Orgânica da Saúde em vez de uma lei específica para a pandemia de Covid 19, como fez o autor.
O objetivo, segundo Jorge Solla, é dar mais generalidade à proposta e reafirmar o dever do Estado de fornecer tais produtos em momentos de emergência em saúde pública.
Vacinação
O texto aprovado cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Conselho Gestor do Programa Nacional de Imunizações, que subsidiará o ministério na elaboração do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e na definição do calendário nacional de vacinações, inclusive as de caráter obrigatório. O Conselho Gestor deverá se reunir no mínimo uma vez por semestre.
O Conselho terá a seguinte composição, com mandatos de três anos e permitida uma recondução:
- ministro da Saúde;
- 1 representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass);
- 1 representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
- 1 representante da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm);
- 1 representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS);
- 1 representante da Câmara dos Deputados; e
- 1 representante do Senado Federal.
Jorge Solla argumenta que a proposta pode contribuir para a retomada dos índices de cobertura vacinal da população. “Recentemente, por diversas razões, a cobertura vacinal no País tem decrescido. Em 2020, menos da metade dos municípios brasileiros atingiram a meta de vacinação para os principais imunizantes”, destacou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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