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15/12/2021 às 20h30min - Atualizada em 16/12/2021 às 02h00min

Deputados aprovam regime de urgência para cinco projetos

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/839608-deputados-aprovam-regime-de-urgencia-para-cinco-projetos/
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP-AL

Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP-AL

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para cinco projetos, que poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário:

- Projeto de Resolução 75/21, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein;

- Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/19, que regula a incidência do ICMS em operações de venda multicanal de mercadorias, quando o consumidor pode fazer a compra pela internet e retirar o produto na loja ou em outro local designado pela empresa vendedora;

- Projeto de Lei 4041/21, da Defensoria Pública, que transforma cargos de defensores públicos federais para adequar o órgão à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (MG);

- Projeto de Lei 7396/17, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que regulamenta a profissão de executivo de futebol;

- Projeto de Lei Complementar 150/20, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/839608-deputados-aprovam-regime-de-urgencia-para-cinco-projetos/


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