Supremo confirma decisões que suspenderam resoluções do Conama

O  Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (14) as decisões individuais da ministra Rosa Weber que suspenderam alterações feitas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nas regras sobre delimitação de áreas de proteção permanente no litoral e ao redor de represas.



Com a decisão de Rosa Weber, voltaram a valer as resoluções que estabeleciam faixas de proteção ao redor de reservatórios e de restingas e manguezais.

No ano passado, a ministra julgou procedentes três ações protocoladas por partidos de oposição que contestaram as mudanças. Para Rosa Weber, as novas regras violaram a Constituição ao deixar de dar proteção adequada ao meio ambiente.



Antes de chegar ao STF, as resoluções foram alvo de disputa na Justiça Federal. 

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-12/supremo-confirma-decisoes-que-suspenderam-resolucoes-do-conama