A Comissão Mista de Orçamento aprovou a abertura de crédito especial de R$ 20 milhões para refinaria Mataripe S.A., na Bahia, e outros R$ 18 milhões para o Gasoduto Bolívia-Brasil, com a finalidade de ampliar a capacidade do trecho Sul para atender a demanda por gás natural. "O gasoduto é importante em um momento de crise, especialmente no Mato Grosso, que tem geração de energia por gás", apontou o deputado Danilo Forte.
O texto aprovado é o substitutivo de Danilo Forte (PSDB-CE) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 29/21, do Poder Executivo. A proposta original destinava R$ 107,5 milhões para Mataripe S.A. e outros R$ 6,8 milhões para refinaria Manaus S.A.
Essas empresas foram constituídas recentemente como parte do plano de desinvestimento da Petrobras em refino, a partir de compromisso firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com o objetivo de reduzir a concentração e estimular a competição no setor.
Os recursos dariam às novas empresas condições de prosseguimento das atividades e manutenção de suas indústrias neste ano enquanto ainda estiverem sob o controle temporário da Petrobras.
No entanto, Danilo Forte recomendou a aprovação de apenas de R$ 20 milhões para a estatal entregar a refinaria de Mataripe em condições para o comprador. "A ausência de uma regulação para um mercado de refino com vários agentes causará sérios riscos de desabastecimento. Ou seja, além de pagar mais, a população pode até mesmo ficar sem os derivados", alerta o relator. "Agora, o mais impressionante e sem sentido é o Parlamento colocar recursos públicos, tão escassos, em empresas já privatizadas. Não faz o menor sentido. Temos de zelar pelo patrimônio público. Muitas vezes a ansiedade de gastar diminui a preocupação de fiscalizar", acrescentou.
Danilo Forte observa que, com as mudanças do substitutivo, a comissão mantém R$ 94,2 milhões no cofre da Petrobras. "Estes recursos fortalecerão o caixa da empresa", espera.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apontou para a necessidade de fiscalizar as privatizações. "O passivo ambiental da refinaria Landulpho Alves, atual Mataripe, não está sendo colocado na privatização", alertou.
