A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 3418/21, que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o projeto passa a data de atualização da lei do Fundeb permanente (Lei 14.113/20) de outubro de 2021 para outubro de 2023.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Gastão Vieira (Pros-MA), que permite o pagamento de psicólogos e assistentes sociais com parte dos 30% de recursos do Fundeb destinados a finalidades diversas.
Pontos rejeitados
Confira os destaques votados e rejeitados pelo Plenário:
- emenda da deputada Rejane Dias (PT-PI) pretendia incluir psicólogos e assistentes sociais entre os profissionais pagos com 70% dos recursos do Fundeb:
- destaque do PT pretendia retirar do texto a possibilidade de pagamento, com recursos do Fundeb, de “profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência” devido a sua abrangência;
- emenda do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) pretendia permitir a estados e municípios usarem bancos privados para movimentar recursos do Fundeb.
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