O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou nesta terça-feira (23) a renovação da parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas. Essa parceria tem como objetivo avaliar o cumprimento das mais de 240 recomendações aceitas pelo Brasil no último ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), iniciado em 2017.
A RPU é um mecanismo no qual os 193 países membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos.
O acompanhamento sobre o cumprimento das metas é feito pelo o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Lira recebeu representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, acompanhados do presidente da comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE).
Veras destacou que, neste ano, foram feitas 25 audiências pública sobre diversos temas relacionados a direitos humanos, como migrações, meio ambiente e segurança pública, entre outros. “Apresentamos o trabalho concluído e entregamos o relatório final, e foi assinada pelo presidente Arthur Lira a renovação dessa parceria, que vai possibilitar a continuidade desse projeto tão importante que debate as violações de direitos humanos”, informou Veras.
Embora o Brasil se submeta voluntariamente à RPU, não existia dentro do país um mecanismo oficial de acompanhamento da implementação dessas recomendações. Por essa razão, foi criado o Observatório Parlamentar.
