A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto do relator, deputado José Nelto (Pode-GO).
Em seu parecer, o relator remete ao ministro a possibilidade de definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.
O substitutivo retoma ainda tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.
Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos.
Debate em Plenário
Durante os debates da MP em Plenário, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) defendeu a recriação do Ministério do Trabalho por causa do aumento do desemprego com a crise provocada pela pandemia de coronavírus. "O Ministério do Trabalho deve servir ao empregado e ao empregador, que deve ter as melhores condições para dar emprego, com a desoneração da folha de pagamento", defendeu. "Não podemos deixar as pessoas o tempo todo vivendo de auxílios."
Já deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) declarou ser contra a medida por causa do aumento do número de ministérios para 23. "Não precisava criar um ministério para dar mais atenção a uma política de emprego", ponderou.
Para o deputado Vicentinho (PT-SP), o Ministério do Trabalho deve dar proteção aos vulneráveis e combater o trabalho escravo. "Neste momento, o papel do ministério é tirar os quase 50% de trabalhadores da informalidade. A proposta não apresenta isso."
O deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que o ministério não deve fortalecer as condições de trabalho e de funcionamento da Previdência. "O governo reconstrói o Ministério do Trabalho apenas para dar um cargo de ministro a Onyx Lorenzoni. A primeira medida do ministro foi proibir que não vacinados fossem demitidos", criticou. "Felizmente, o STF derrubou este absurdo."
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) também declarou ser contrário à recriação do ministério. "Faltando um ano para a eleição, o governo recria o ministério sem nenhuma política formada. Não temos condições de aumentar os custos, precisamos diminuir a máquina pública", apontou.
Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) acredita que o ministério vai ajudar a desenvolver políticas de emprego e diminuir o déficit da Previdência. "Podemos acelerar a concessão de benefícios e aposentadorias", espera.
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