Partidos de oposição apresentam requerimentos para tentar inviabilizar a votação em segundo turno da PEC dos Precatórios. A proposta estabelece um teto para o pagamento de dívidas originadas em processos judiciais em que a União foi condenada, liberando o orçamento para financiar outros programas.
O Plenário pode dispensar o intervalo entre o primeiro e segundo turno com a aprovação de um requerimento, mas a oposição marca posição contrária. Os oposicionistas também apresentaram pedidos de adiamento de votação e outras medidas de obstrução.
O deputado Ênio Verri (PT-PR) afirmou que a proposta aprovada em primeiro turno permite a especulação dos precatórios. “Precisamos refletir mais profundamente sobre o que foi votado. Estamos acabando com direitos adquiridos da população e, ao mesmo, criando um mercado das pessoas que receberam”, disse.
O governo é contra o adiamento da votação. Relator da proposta, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o texto tem dois pilares: o teto do pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos. “Desses dois pilares sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse.
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