O Projeto de Lei 2450/21 determina a realização de campanhas pelo Ministério da Saúde para divulgar as ações previstas no Programa Nacional de Imunização (PNI). O texto em análise na Câmara dos Deputados insere essa medida na Lei 6.259/75, que trata da vigilância epidemiológica e institui o PNI.
Segundo o projeto, em caso de situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo governo federal e para a qual exista imunizante no PNI, pelo menos 50% dos recursos previstos para propagandas do ministério deverão ser destinados a campanhas educativas, de conscientização e de esclarecimento em favor da vacinação.
“Em que pesem a rápida mobilização e o empenho da comunidade científica e de servidores com a produção e a distribuição dos imunizantes contra a Covid-19, o governo federal não tem realizado campanhas junto à população sobre a necessidade dessa vacinação”, disse a autora, deputada Marília Arraes (PT-PE).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
