A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na sexta-feira (5) para discutir o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que pediu o debate, questionou o fato de o BNDES ser, simultaneamente, autor do projeto de privatização da Cedae e participante da licitação que culminou com a vitória da Iguá Saneamento S.A, quem tem na sua composição societária o Banespar, que é o braço de investimentos do próprio BNDES.
"Os procedimentos contrariam o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), colocam em risco os empregos dos trabalhadores e afrontam elementares princípios constitucionais, inclusive a moralidade pública", observou Paulo Ramos.
Debatedores
Foram convidados para a audiência:
- a ministra Ana Arraes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU);
- o presidente da Cedae, Leonardo Elia Soares;
- o presidente do BNDES, Gustavo Montezano; e
- o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região, Humberto Lemos.
Veja a lista completa de participantes.
