A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater o programa habitacional Casa Verde e Amarela.
A audiência será realizada no plenário 14, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.
A reunião atende a requerimento dos deputados do PT José Ricardo (AM) e Joseildo Ramos (BA). Eles argumentam que o programa Casa Verde Amarela, criado pela Lei 14.118/21, não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios como havia no Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com renda até R$ 1.800,00, em que as prestações não passavam de 10 % da renda pelo período de 10 anos. Segundo eles, essa faixa responde por mais de 70% do déficit habitacional brasileiro.
"Agora, o foco do programa é abrir novas linhas de financiamento, com prestação mensal que chegará a 30% da renda por um período de 30 anos. Além disso, as exigências para as famílias acessarem o financiamento (não possuir restrição cadastral, necessidade de parte do valor do imóvel como entrada, comprovação de renda estável) excluem a maior parte das famílias que demandam moradia", observam os deputados no documento em que pedem a realização da audiência.
Debatedores
Confirmaram presença no debate:
- o secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos;
- a analista de planejamento territorial da Confederação Nacional de Municípios, Karla França;
- representante da União Nacional por Moradia Popular, Alberto Freire;
- representante do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Neila Gomes dos Santos;
- a diretora nacional do Movimento Sem Teto, Antonia Ivoneide; e
- a diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Rosane de Almeida Tierno.
