O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai notificar a prefeita de Presidente Kennedy (região litoral sul), Amanda Quinta Rangel (PSDB), após as notícias de atraso no pagamento do salário do funcionalismo público. Na decisão que será publicada nesta sexta-feira (8), o conselheiro Rodrigo Chamoun pede esclarecimentos sobre a situação da folha de pagamento, além dos gastos milionários com shows musicais e infraestrutura de eventos. A prefeita e os secretários da área terão o prazo de cinco dias para se justificar sob pena de multa.
No documento, o conselheiro-relator aponta a dificuldade na obtenção de informações sobre a gestão do município. Chamoun aponta evidências de queda nas receitas do município, sobretudo, com a receita corrente líquida ajustada – excluindo a arrecadação com royalties de petróleo, que não podem ser usado no pagamento dos servidores. No ano passado, a receita ajustada foi de R$ 29,17 milhões, enquanto as despesas com pessoal foram de R$ 53,73 milhões, perfazendo uma diferença superior a R$ 24 milhões. Já a arrecadação com royalties foi de quase R$ 350 milhões no período.
Segundo ele, a realização de despesas com festividades e o atraso no pagamento de pessoal, aparentemente violam a ordem cronológica de pagamentos, o que impõe a necessidade de ação do Tribunal. A decisão cita que a Prefeitura de Presidente Kennedy já gastou quase R$ 3,5 milhões em eventos, sendo R$ 1,47 milhão em cachês de artistas e outros R$ 2 milhões com serviços de segurança e estruturas. O conselheiro do TCE cita também a iminência de novos gastos na ordem de R$ 700 mil com a locação de geradores e serviços de Buffet para atender ao gabinete de Amanda Quinta.
Além da prefeita, serão notificados os secretários Zenildo Rosa Porto (Cultura) e CarlaVenturim Almeida Vieira (Administração), respectivamente, para tratar dos gastos com eventos e sobre o atraso na folha de pagamentos. A controladora-geral do município, Paula Viviany de Aguiar Fazolo, também será notificada. O descumprimento da decisão sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa, que varia entre R$ 3 mil até R$ 25 mil.
