Por 347 votos a 135, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta terça-feira (17) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral.
O texto traz de volta as coligações entre partidos nas disputas proporcionais e restringe o alcance de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições.
Dentre os capixabas, votaram a favor Amaro Neto (Republicanos); Soraya Manato (PSL); Evair de Melo (PP); Lauriete (PSC); Helder Salomão (PT); Norma Ayub (DEM); e Ted Conti (PSB). Apenas Felipe Rigoni (PSB) e Da Vitória (Cidadania) votaram contra a medida. O deputado Neucimar Fraga (PSD) não votou.
A proposta segue para o Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos até outubro e deve encontrar resistências. A disposição dos senadores em não dar seguimento à proposta promete ser mais uma fonte de atrito entre as duas casas.
As coligações proporcionais foram extintas pelo Congresso em 2017, e as eleições de vereadores em 2020 foram as únicas realizadas sob a vigência da regra.
TSE
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados limita a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo eleitoral, a partir das disputas de 2022.
Caso essa versão seja mantida, qualquer decisão das duas Cortes só poderá começar a valer se tiver sido aprovada um ano antes das eleições, respeitando a regra da anualidade.
Se essa norma estivesse em vigor em 2020, a reserva de recursos do Fundo Eleitoral e do horário de propaganda no rádio e na TV para candidatos negros não teria valido nas eleições municipais daquele ano, por exemplo.
Em setembro de 2020, o ministro do STF Ricardo Lewandowski decidiu que a regra deveria valer para as eleições municipais ocorridas em 15 de novembro. O plenário do tribunal manteve o entendimento, apesar dos protestos dos partidos.
