O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Itapemirim (região litoral sul), denunciou cinco pessoas, entre eles, vereadores e servidores públicos, por fraudes administrativas na gestão da vice-prefeita Viviane Peçanha da Rocha (PSDB), que assumiu o município por quase cinco meses em 2015. A denúncia foi baseada em interceptações telefônicas que revelaram um esquema de tráfico de influência na indicação de pessoas para cargos na prefeitura. Os acusados vão responder pelos crimes de fraude em certame de interesse público e formação de quadrilha. As penas podem chegar até 12 anos de prisão.
Foram denunciados os vereadores Leonardo Fraga Arantes, o Patinho (DEM), de Itapemirim, e Romar Azevedo Mendes (PP), de Alegre; o funcionário público Gedson Alves da Silva; o pastor evangélico Josué Batista da Silva e o advogado Yamato Ayub Alves, que chefiou a Procuradoria do município no período de interinidade.
De acordo com a denúncia (0000576-57.2016.8.08.0026), os denunciados “se organizaram [ilicitamente] e usaram da força política e abusiva para a prática dos delitos”. O MPES alega que eles teriam se usado da “assunção precária” de Viviane para conspirar contra sua administração. “Aproveitando de sua inexperiência política implantando naquele período de exercício da prefeita a organização delituosa com fins de obterem vantagens pessoais, indevidas, imorais e ilegais”, afirma.
A promotoria narra que o vereador teria se infiltrado dentro da administração da Viviane para conseguir favores pessoas através de contatos com Gedson, Josué e Yamato, que ocuparam cargos comissionados durante o período de afastamento do prefeito Luciano de Paiva Alves (PSB). Segundo a denúncia, Gedson e Josué funcionavam como uma espécie de “braço direito” do vereador local, inclusive, manipulando o resultado de um processo seletivo de pessoal no período de gestão da vice-prefeita.
“Revela os autos que em conluio com o denunciado Josué, também exercendo cargo comissionado, arquitetaram planos no sentido de levarem vantagens em benefícios próprios, como sendo bens móveis, carros, telefones, empregos para apadrinhados do vereador Patinho, sem que a prefeita Viviane tomasse conhecimento das falcatruas do grupo, inclusive, desdenhando sobre a postura e a expressão corporal da mesma, demonstrando para com isso, total deslealdade e traição na pessoa que lhes confiara os cargos”, narra um trecho da denúncia sobre a participação do funcionário público e do pastor evangélico.
Sobre a participação de Yamato, o promotor de Justiça, Mauro Luiz Duarte Gazzani, que assina a denúncia, afirma que as escutas revelaram fortes indícios de que o advogado – que atuou nas gestões de Viviane e da irmã, a ex-prefeita Norma Ayub Alves (DEM) – “tinha participação direta e sabia das tramoias praticadas e organizadas pelos denunciados”. Em relação a participação de Romar, que também é servidor da Assembleia Legislativa, o MPES aponta uma “troca de favores” com o colega vereador de Itapemirim, também para obtenção de vantagens pessoais.
A denúncia foi protocolada na 1ª Vara Criminal de Itapemirim nessa quarta-feira (24). Além do processo criminal, o Ministério Público notificou, em caráter de urgência, as Câmaras de Vereadores dos dois municípios sobre os fatos apurados para a tomada das providências cabíveis em relação aos denunciados. O juízo ainda vai deliberar sobre o recebimento da ação penal.
