Presidente Kennedy tem 11 mil habitantes e recebeu R$ 288,13 milhões em 2014. Caixa hoje equivale à arrecadação de todos os municípios do EstadoApesar de ter um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), falta de asfalto nas ruas e problemas de saneamento básico, Presidente Kennedy tem uma conta bancária invejável: R$ 1,1 bilhão, oriundos de royalties do petróleo.
O recurso, que está parado no caixa da prefeitura, foi tema de nota na Coluna Dia a Dia na última sexta-feira e reportagem do jornal A Tribuna do último sábado, após estimativa do presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Dalton Perim.
Segundo Perim, o município teria cerca de R$ 1 bilhão parado na conta que não consegue ser utilizado por causa das restrições legais para investimento do dinheiro do petróleo. Entretanto, em nota, a Prefeitura de Presidente Kennedy informou ontem que o valor é maior: R$ 1,1 bilhão em caixa.
O município, que tem pouco mais de 11 mil habitantes, recebeu R$ 288,13 milhões em 2014 de royalties, segundo dados do último anuário Finanças dos Municípios Capixabas. O valor em caixa atualmente corresponde à arrecadação de royalties de todos os municípios do Estado em 2014.
A Prefeitura de Presidente Kennedy informou, ainda em nota, que o recurso está sendo utilizado para construir melhorias necessárias para a população.
“Já foram licitados R$ 150 milhões em obras, e outros R$ 150 milhões estão em fase de licitação (para implantar iluminação com lâmpadas de LED em todo o município, construção de estações de tratamento de esgoto e asfaltamento de 200 quilômetros de rodovias) ”, disse o documento.
A prefeitura ressaltou que o recurso é uma compensação pela exploração de petróleo na região. “Em caso de desastres e danos ambientais, é Presidente Kennedy e seu povo que sofrerão. O município arca com o bônus e, certamente, com o ônus da exploração”, argumentou a nota.
Pode parecer estranho um município com problemas de saneamento básico e com um baixo IDH não ter onde investir esse recurso. Entretanto, Dalton Perim explicou que alguns fatores legais impedem os investimentos.
“O prefeito pode pegar esse dinheiro e abrir uma grande escola. Mas como vai pagar os funcionários? Pela lei, royalties não podem ser utilizados para pagar pessoal. Dessa forma inviabiliza esse investimento com a queda de outras receitas”, explicou.
SAIBA MAIS
Lei impede uso com despesas de custeio
O que são royalties?
São uma espécie de compensação que as empresas que exploram petróleo pagam aos municípios. No Brasil, a União é proprietária do petróleo, mas a extração pode ser feita por empresas ou consórcios mediante diversas formas de pagamento, como os royalties. Esse pagamento depende do sistema vigente.
Dinheiro acumulado
Presidente Kennedy tem R$ 1,1 bilhão em royalties de petróleo parados em caixa. O valor foi acumulado durante anos pela prefeitura. O montante, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), corresponde a praticamente toda a arrecadação em royalties e participações especiais dos municípios capixabas em 2014.
Por que acumula?
Por restrições em lei, que impedem, por exemplo, que o governante utilize esse recurso para pagar o custeio (contas como água e luz) e folha de pagamento de pessoal. Por que as restrições? Segundo especialistas, elas são fundamentais para evitar a utilização de recursos públicos em fins desnecessários . Além disso, como são recursos que variam de acordo com a produção e preço da commodity, é fundamental que os prefeitos não contem com esse recurso sempre, pois ele pode acabar.
Presidente Kennedy
O município é o que mais arrecada com royalties no Estado (R$ 288,13 milhões em 2014). Se for analisada a participação per capita, Presidente Kennedy recebe cerca de R$ 25,6 mil por habitante em royalties de petróleo. Já Cariacica, na outra ponta, recebe R$ 11. Vitória recebe R$ 73,55 por pessoa.
Fonte: Prefeitura de Presidente Kennedy e anuário Finanças dos Municípios Capixabas
