Em um ano de crise e baixa arrecadação no setor público, o dinheiro de royalties e participação especial no petróleo, que poderia garantir a saúde dos cofres públicos, tiveram redução de R$ 433,082 milhões em 2015.
Os royalties, compensação financeira dada pelas petroleiras a Estado, municípios e União pela extração do recurso natural, pagos ao governo capixaba e aos 78 municípios, em 2015, recuou 25,3% com relação ao ano anterior. De R$ 1,708 bilhão em 2014 para R$ 1,275 bilhão em 2015. Os números são da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e já levam em consideração todos os repasses feitos em 2015.
A ANP ainda não informou os números fechados das participações especiais, que são cobrados no lugar dos royalties quando o volume de óleo em um campo é muito grande ou tem perspectivas grandes de rentabilidade. Esses números podem podem apontar uma queda ainda maior na arrecadação.
No Espírito Santo, além do governo do estado, apenas Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy, municípios que abrigam os maiores e mais produtivos campos de óleo em território capixaba, recebem a compensação.
Até o terceiro trimestre do ano passado, os repasses feitos ao governo do Estado estavam 30% menores do que na comparação com o mesmo período do ano anterior: R$ 495,3 milhões no ano passado contra R$ 707,6 milhões de 2014.
De acordo com a secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi, a queda na arrecadação só não foi destruidora nas contas públicas porque o governo conseguiu prever, no orçamento de 2015, que a parcela de royalties fecharia o ano bem menor. “Ajustamos o orçamento prevendo essa queda”, disse.
No país, o pagamento de royalties sobre produção de petróleo para a União, Estados e municípios somou R$ 13,857 bilhões em 2015, segundo a ANP. A arrecadação representa uma queda de 25% na comparação com 2014, quando a receita total foi de R$ 18,530 bilhões.
A secretária da Fazenda afirma que 2015 deve servir de aprendizado para os Estados produtores de petróleo. “É preciso aprender a lição. Essa renda é finita, e não deve ser usada como despesa permanente. Quando você tem essa queda muito forte como esta, fica sem fonte para pagar o custeio”, diz.
O vice-presidente institucional do Espirito Santo em Ação, Orlando Caliman, também bate na tecla de que royalties não é tributo. “É um recurso que devia ser tratado como receita extra, um bônus, não devendo ser usado para custeio corrente dos municípios e estados. Não é uma receita para contar infinitamente e ficar dependente”, diz ele.
Caliman que aponta que, a longo prazo, o Espírito Santo precisa pensar em diversificar a economia e avançar nas cadeias produtivas para perder a dependência do petróleo e das commodities.
O encolhimento do valor pago em royalties ao poder público ocorre em meio ao colapso dos preços do petróleo, que acumularam em 2015 queda de 35%, atingindo mínimas de quase 12 anos. A perda de receita contribuiu para o agravamento da crise financeira de Estados e municípios.
No estado, o presidente da Amunes, Dalton Perim, diz que todos os municípios foram, de forma mais ou menos intensa, afetados. Muitas prefeituras não contavam, no orçamento de 2015, com a queda da receita. “Com a crise econômica, muitos estão sofrendo grandes perdas. Os royalties, mesmo com essa queda, têm sido um socorro muito relevante”, diz.
