Secretárias de Governo e da Fazenda apresentaram Plano que deve ser publicado na imprensa oficial (Foto: Divulgação/Governo)Para dar continuidade ao ajuste fiscal implementado pelo Espírito Santo em 2015, o Governo do Estado publicará nesta terça-feira (05) decreto que estabelece a contenção e a qualificação dos gastos do Poder Executivo Estadual em 2016. O documento traz inovações que foram explicadas pelas secretárias de Estado da Fazenda e de Governo, Ana Paula Vescovi e Angela Silvares nesta segunda-feira (4), em coletiva de imprensa.
Entre as principais novidades está a iniciativa de dar aos órgãos estaduais maior protagonismo na redução, contenção e qualificação do custeio. Para isso foi criado como instrumento o Plano de Contenção de Despesas de Custeio (PCDC), que deverá ser apresentado ao Comitê de Controle e Contenção de Gastos pelos próprios órgãos estaduais até o dia 15 de fevereiro de 2016 para validação e monitoramento.
As Secretarias de Estado que correspondem, em média, a 80% dos gastos de custeio do Poder Executivo, deverão apresentar o Plano ao Comitê. São elas: Saúde, Educação, Fazenda, Justiça, Transporte e Obras Públicas, Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto de Atendimento Sócio Educativo.
De acordo com a secretária Angela Silvares, “o decreto incentiva a qualificação do gasto, priorizando a renegociação das condições de preços e/ou quantidades vigentes nos contratos firmados para despesas de custeio; o cancelamento parcial de contratos, nos termos da lei e quando cabível; a exploração da tecnologia identificando onde é necessário ter uma velocidade maior de internet e onde não existe essa necessidade, por exemplo; e a reavaliação dos custos do material de consumo utilizado”.
Além disso, os gestores terão ferramentas mais adequadas para a gestão do custeio: o Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (SIGEFES) foi adaptado para apropriação das informações de todos os contratos dos órgãos estaduais, assim como de sua readequação. A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) deverá realizar, por amostragem, auditoria visando testar os controles internos instituídos pelos órgãos, na gestão e fiscalização dos contratos de maior materialidade, com ênfase no controle da execução.
“Mudamos o perfil do decreto, mantendo alguns itens importantes previstos no documento de 2015, mas trazendo fatos novos. Além de conter despesas, estamos focados em qualificar os gastos, em criar instrumentos para sua avaliação e monitoramento, para, assim, melhorar sua qualidade. Queremos um custeio mais contido e um foco maior nas entregas mais diretas à sociedade”, destaca a secretária Ana Paula Vescovi.
Do decreto ficam mantidos para 2016 a suspensão de despesas não essenciais; as contratações de comissionados; a suspensão da assinatura de novos contratos de prestação de serviços de consultoria, de locação, aquisição e reforma de imóveis, de aquisição e a locação de veículos e de locação de máquinas e equipamentos; gastos com cursos e congressos; realização de recepções, solenidades e demais eventos pela Administração Pública que demandem contratações extras; reestruturação ou qualquer revisão dos planos de cargos e salários dos servidores; e realização de novos concursos públicos.
