24/03/2021 às 16h25min - Atualizada em 25/03/2021 às 00h00min

Diário Oficial publica decreto para desestatização de rodovias, portos e aeroportos

Decreto lista rodovias, portos e aeroportos que poderão ser privatizados a depender de estudo realizado pela ANAC. Concessões poderão ser feitas individualmente ou em blocos

DINO
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Em 23 de fevereiro de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União um decreto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, destacando nomes de portos, aeroportos e rodovias que estão qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O documento também faz alusão aos empreendimentos federais (referentes a aeroportos e portos) no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Medida pode se aplicar a 24 aeroportos

De acordo com o Decreto n.º 10.635, de 22 de fevereiro de 2021, a medida pode se aplicar a 24 aeroportos de todo o Brasil (sendo um no Amapá, dois em São Paulo, dois no Rio de Janeiro, três no Mato Grosso do Sul, três em Minas Gerais, cinco no Pará e oito no Amazonas). A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) será responsável pela parte que concerne à desestatização, enquanto o Ministério da Infraestrutura deverá fazer os estudos de modelagem.

De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, "dependendo de decisão futura baseada nos referidos estudos, as concessões poderão ser feitas separadamente ou em blocos". Para além disso, afirma que a "ampliação e modernização da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada" garantirá mais competitividade ao Brasil.

Aeroportos incluídos no plano de desestatização são alguns dos principais do país

Entre os aeroportos que aparecem na lista de possíveis empreendimentos impactados pelo PPI e PND, estão os aeroportos de Congonhas e de Campo de Marte, em São Paulo; Santos Dumont e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro; Tenente Coronel Aviador César Bombonato, em Uberlândia; Mário Ribeiro, em Montes Claros e Mário de Almeida Franco, em Uberaba.

Lista de terminais se estende a outros estados e regiões do país

Na lista de possíveis desestatizações, há também outros nomes de terminais, como os aeroportos Maestro Wilson Fonseca (Santarém), Val-de-Cans (Belém), Carajás (Parauapebas), João Correa da Rocha (Marabá), Altamira (Altamira), todos no estado do Pará; assim como os de Corumbá, Campo Grande e de Ponta Porã, no estado do Mato Grosso do Sul; e o Internacional Alberto Alcolumbre, no estado do Amapá. Há também vários aeroportos do estado do Amazonas, local com maior número de nomes na lista. São eles: Coari, Parintins, Carauari, São Gabriel da Cachoeira, Eirunepé, Lábrea, Barcelos e Maués.

Próximos passos da desestatização estão sob responsabilidade da ANAC

De acordo com o decreto, os próximos passos da desestatização ficam por conta da ANAC: "Art. 9º Fica a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC responsável pela execução e pelo acompanhamento das medidas de desestatização dos empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário de que tratam o Art. 7º e o Art. 8º, nos termos do disposto no § 1º do Art. 6º da Lei n. 9.491, de 9 de setembro de 1997, sob a supervisão do Ministério da Infraestrutura, conforme o Art. 19 e seguintes do Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967. § 3º Os estudos de modelagem da desestatização poderão considerar a integração e a interação com outros modos de transporte com vistas a identificar efeitos potenciais das externalidades para concessão dos empreendimentos, conjunta ou separadamente. § 4º Os empreendimentos públicos federais a que se referem os Art. 7º e Art. 8º poderão ser concedidos individualmente ou em blocos, conforme decisão que será subsidiada pelos estudos de modelagem da desestatização".

Processo de desestatização será divulgado em diários oficiais, como o Diário Oficial de Recife

O processo de desestatização de aeroportos, portos e rodovias ainda passará por diversas etapas e terá todas as suas atualizações e informativos publicados em diários oficiais, como o
Diário Oficial de Recife, sendo que empresas, população e demais órgãos podem acompanhar o andamento dos processos pela internet, por meio de empresas especializadas em grandes meios de comunicação legais, como é o caso do Diário Oficial-e.



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