Conforme o site oficial da imigração americana, USCIS Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, a legislação de imigração do país permite aos estrangeiros se tornarem residentes permanentes, ou seja, obterem um Green Card, de forma legal, desde que cumpram com certos critérios. Para isso existem certas categorias de vistos de "imigrantes preferenciais" baseados no emprego, os conhecidos vistos EB (empoyment-based).
O Visto EB-5 faz parte desta categoria de vistos e o oferece o Green Card para investidores imigrantes que sejam elegíveis e é o USCIS é quem administra o Programa EB-5. Este programa é aplicável ao investidor, seu cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos que se tornam elegíveis para solicitar o Green Card através deste programa, uma vez que comprovem (1) o investimento mínimo requerido e (2) a geração empregos.
Esta categoria de visto é dirigida aos chamados investidores imigrantes EB-5 o valor mínimo atual de investimento é de $ 1,8 milhão (ou $ 900.000 em áreas de emprego específicas - TEA) em uma nova empresa comercial que beneficiará a economia dos EUA e criará pelo menos 10 cargos de tempo integral para funcionários qualificados, de acordo com o site da imigração.
Portanto, trata-se de um programa de fomento da economia americana e, conforme os requisitos, acaba por ser um visto mais técnico, que exige cumprir com questões de investimento. Com o objetivo de possibilitar o acesso a este visto por investidores que desejam realizar um investimento passivo, também foi criado o Programa de Centros Regionais.
Como o próprio site da imigração americana explica, "o Congresso criou o Programa EB-5 em 1990 para estimular a economia dos EUA por meio da criação de empregos e investimento de capital por investidores estrangeiros. Em 1992, o Congresso criou o Programa de Investidores Imigrantes, também conhecido como Programa de Centros Regionais, que reserva vistos EB-5 para participantes que investem em empreendimentos comerciais associados a centros regionais aprovados pelo USCIS com base em propostas de promoção de crescimento econômico."
Assim, o programa permite que os investidores optem por investir através de um Centro Regional, entidade autorizada a operar o programa EB5, e com isso cumprir os requisitos do programa.
Mas acontece que o Programa de Centros Regionais não é perene. Ele faz parte do visto EB-5 e sempre teve que passar por reautorizações ou extensões periódicas do governo para seguir existindo.
Nos últimos anos foram discutidas várias reformas e melhorias no programa, culminando em novembro de 2019 com a modificação do valor mínimo e algumas mudanças importantes de critérios. Mais recentemente a discussão se aprofundou no Congresso Americano, envolvendo reformas da integridade do programa e a reautorização de longo prazo, e justamente o programa encontra-se neste ponto no momento atual.
Da última vez o Programa de Centro Regional EB-5 foi reautorizado apenas até 30 de junho de 2021, concluindo-se que ele pode expirar caso não seja estendido.
A associação de Centros Regionais, Invest In the USA (IIUSA) atualmente está trabalhando junto ao legislativo americano para apresentar um projeto de lei para reforma e reautorização de longo prazo do programa antes desta data final, e todo o setor está na expectativa das novas decisões.
Por esta razão, e até que se tenha um horizonte de longo prazo, se diz genericamente que o Visto EB-5 vai acabar.
Para quem tem interesse no visto EB5 e quer acompanhar os acontecimentos dos próximos meses com relação ao Programa de Centros Regionais, que permanece ativo, a empresa EB5 para Brasileiros está organizando uma série de webinários sobre Visto EB5 cujas inscrições para o dia 30/03 já estão abertas no site www.eb5parabrasileiros.com ou pelo e-mail [email protected]
