Neste ano, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) completa 25 anos. Desde 1996 atuando na viabilização de programas de gerenciamento, recuperação e proteção dos recursos hídricos na área da bacia do Paraíba do Sul, o comitê vem cumprindo seu papel em prol da preservação e conservação dos mananciais.
De 2004 até os dias de hoje, o Comitê totaliza um investimento de quase de R$ 177 milhões em projetos e programas na bacia, com recursos provenientes da cobrança pelo uso da água. No último quadriênio, o CEIVAP desembolsou R$ 85.800.571,49, e para 2021, cerca de R$ 64,8 milhões estão comprometidos em projetos, alguns já em andamento.
Desde 2012, o Comitê conta com o Plano de Aplicação Plurianual (PAP), que funciona como instrumento de planejamento e orientação dos desembolsos a serem executados com recursos da cobrança, propiciando o investimento em ações para melhoria da qualidade e disponibilidade da água na bacia. O acompanhamento de todos os projetos na bacia pode ser feito pelo SIGA, no site do comitê, ou pelo aplicativo do CEIVAP.
No planejamento deste ano, está prevista a finalização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, a fiscalização dos usos de recursos hídricos; a atualização e manutenção do Sistema de Informações Geográficas e Geoambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (SIGA-CEIVAP); o monitoramento hidrometeorológico; ações para prevenir e reduzir os impactos de perdas causados por eventos extremos; a recuperação dos mananciais a fim de garantir para a população da bacia a disponibilidade e qualidade da água adequada aos seus respectivos usos; elaboração, revisão ou atualização de planos de saneamento e resíduos sólidos; obras de esgotamento sanitário; entre outras ações.
Bacia do Paraíba do Sul
De acordo com dados presentes no Plano de Recursos Hídricos, a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul possui 61.545,39 Km², estendendo-se por 13.944,01 km² no Estado de São Paulo (22,65%), 20.723,25 km² em Minas Gerais (33,67%,) e 26.878,14 km no Rio de Janeiro (43,67%). Abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no estado do Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. A bacia tem destacada importância no cenário nacional por estar entre os maiores polos industriais e populacionais do Brasil, responsável pela geração de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Atuação do CEIVAP na bacia
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.
