09/09/2015 às 16h33min - Atualizada em 09/09/2015 às 16h33min

No Senado, Moro diz que atual sistema de recursos favorece impunidade

Juiz federal falou a parlamentares sobre projeto de lei que permite o início do cumprimento da pena a partir de decisões condenatórias na segunda instância

Veja.com
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela condução dos processos na Operação Lava Jato, participa de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, nesta quarta-feira (9), em Brasília (DF)

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, defendeu nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado projeto de lei que permite a prisão de condenados por crimes graves quando há decisão em segunda instância. Moro afirmou aos parlamentares que o atual sistema de processo penal favorece a impunidade, já que os infindáveis recursos não permitem que as ações cheguem ao fim.

Moro é um dos convidados para falar aos senadores sobre o projeto de lei 402/2015, endossado também pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). O texto prevê que a prisão para crimes graves - entre os quais peculato, corrupção e lavagem de dinheiro - a partir do julgamento em segunda instância se torne regra. Hoje, a pena só começa a ser cumprida após a análise de todos os recursos propostos, inclusive aos Tribunais Superiores. O projeto inclui, também, tráfico de entorpecentes e homicídio.

De acordo com o magistrado, é comum em processos complexos que a enxurrada de recursos impossibilite o cumprimento da pena. "Nosso sistema é muito moroso, os processos dificilmente chegam ao fim. Há casos em que a prova é muito forte, proferimos juízos condenatórios e não vemos o final do processo", afirmou Moro. "Muitos desses casos acabam em prescrição", avaliou. O juiz classificou o atual sistema como ineficiente e disse que "um processo que nunca termina gera impunidade".


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