Em novembro de 2020, o Diário Oficial publicou novas diretrizes quanto ao funcionamento do Pix, novo método de pagamento eletrônico aprovado pelo Banco Central do Brasil (BCB) em agosto, entrando em vigência no mesmo mês.
A resolução, publicada pelo BCB no Diário Oficial da União, informa sobre a isenção da penalidade em formato de multa para empresas durante o período de 3 de novembro deste ano e 15 de maio de 2021.
O período tem por objetivo promover um prazo para que as empresas do ramo, como os bancos, associações financeiras e fintechs possam se adaptar ao novo sistema em vigência. No entanto, após o fim do período, qualquer irregularidade - tais como atraso nos pagamentos ou falha nas transações - pode ser punida com multas que variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão.
O que é o Pix?
O Pix é uma nova modalidade de pagamento criada pelo Banco Central. Esse método vem para ser mais uma opção ao TED e ao DOC, oferecendo transferências gratuitas, instantâneas e com limites de quantia semelhantes aos métodos tradicionais.
Tal método passou a ser implementado gradualmente desde o dia 5 de outubro, quando os cadastros foram iniciados. Já em 16 de novembro, as operações do Pix passaram a valer plenamente, sem restrições de horário.
Como ele funciona?
Clientes de bancos e instituições financeiras terão a opção de cadastrar suas informações nos aplicativos, estando, então, aptos a utilizar o serviço. A transação funciona como as tradicionais: no momento de realizar a transferência, ao invés de escolher o DOC ou o TED, o cliente pode optar pelo Pix e realizar a operação instantaneamente.
O cadastro é feito pelo que está sendo chamado de "chave Pix", que se refere ao CPF ou CNPJ, e-mail, um número de telefone celular ou uma chave aleatória. Cada chave só pode ser cadastrada em uma instituição por vez.
O cliente pode solicitar seu cancelamento ou transferência a qualquer momento, sem que seja necessário o pagamento de multas ou taxas do tipo. A modalidade também poderá ser utilizada como método de pagamento para empresas por meio do uso de QR Codes.
Quais são os principais benefícios do Pix?
De acordo com o Banco Central do Brasil, um dos maiores benefícios do novo serviço é que, ao contrário das outras modalidades de transferência, o Pix estará disponível 24h por dia, incluindo feriados e finais de semana.
Além disso, ainda segundo a instituição, todos os valores transferidos estarão disponíveis em até 10 segundos e toda a transferência será gratuita para pessoas físicas e microempreendedores individuais.