O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, informou nesta quarta-feira (7) que enviará ao Congresso uma nova proposta de reajuste salarial para os servidores do Judiciário, em greve desde junho.
Após reunião com os demais ministros, ele anunciou um reajuste entre 16,5% e 41,47%. O maior índice se aplica ao salário do cargo efetivo do servidor, que não inclui gratificações e valores acrescidos por funções de chefia, por exemplo. Como esses adicionais não serão reajustados, servidores que os acumulam terão aumento no menor índice sobre o total da remuneração.
Em junho, o Senado aprovou reajuste que variava de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017, mas a presidente Dilma Rousseff vetou.
Durante toda a tarde desta quarta, servidores em greve e sindicalistas protestaram em frente ao STF com buzinaço e música em alto volume. Para diminuir o ruído, a Polícia Militar começou a empurrar a grade de proteção para afastar os manifestantes, que reagiram lançando pedras sobre os policiais.
Em resposta, a PM usou gás de pimenta e bombas de efeito moral para dispersar e conter o protesto. Dois manifestantes e quatro policiais se feriram, de acordo com os servidores e a PM, respectivamente. Uma pessoa foi presa.
Ministros do Supremo
A proposta de salário para os ministros do STF é de R$ 39.293,38 - reajuste de 16,38% em relação aos atuais R$ 33.763. O salário de um ministro do STF corresponde ao máximo que um servidor público pode receber por mês. Se aprovado pelo Congresso, o aumento valeria a partir de 1º de janeiro de 2016.
Essa proposta, ainda não negociada com o Executivo, deverá ser discutida no Congresso junto com projeto da Lei Orçamentária Anual, que prevê as despesas de pessoal dos três poderes. Tanto a proposta de salário dos ministros quanto a dos servidores serão encaminhadas ao Congresso até sexta-feira (14) na forma de dois anteprojetos.
Durante a reunião com os ministros, Ricardo Lewandowski explicou que o reajuste dos ministros corresponde à inflação de 2009 a 2015 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).
A despesa extra somente para os 11 ministros do STF será de R$ 2,17 milhões. Levando em conta outros magistrados de tribunais superiores da União - como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), por exemplo, que têm salários vinculados aos do STF - o impacto total chega a R$ 717 milhões.
Lewandowski afirmou que o aumento, se aprovado, não levará automaticamente a um “efeito cascata” para magistrados da Justiça Estadual ou outras categorias do funcionalismo com que tomam o salário do STF como referência.
"Não significa automaticamente que haja o efeito cascata. Somente por lei formal é que os aumentos dos servidores podem ser colocados em prática. Não há nenhum efeito automático cascata", disse.
Reajuste escalonado
De acordo com nota do Ministério do Planejamento, a proposta prevê que o reajuste será concedido em oito parcelas semestrais ao longo de quatro anos, a partir de janeiro de 2016.
Segundo o Planejamento, o maior percentual de aumento (41,47%) será pago, conforme a proposta, aos servidores que ganham menos (os que ingressaram na carreira nos últimos anos e não têm incorporações).
O impacto orçamentário após o pagamento da última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano, informou o Planejamento.
Veto
No mês passado, a presidente Dilma Rousseff vetou um projeto de lei aprovado no Congresso que previa um aumento médio de 59%, variando de 53% a 78,5%, conforme o cargo. Os servidores reclamavam de estar sem aumento real (acima da inflação) há nove anos.
Cálculos do Executivo previam que o aumento vetado custaria R$ 25 bilhões nos próximos quatro anos. Ao justificar o veto, Dilma afirmou que o projeto aprovado no Congresso não indicava de onde sairia a receita. "Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos", registrou a presidente à época.
