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30/07/2015 às 20h20min - Atualizada em 30/07/2015 às 20h20min

Prefeita é multada pelo Tribunal de Contas

Por André Jordão

A prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, foi multada em R$ 26 mil por conta de irregularidades constatadas em representação protocolizada pelo corpo técnico do Tribunal de Contas.

Acompanhando a Instrução Técnica Conclusiva e o Ministério Público de Contas, o colegiado manteve os seguintes itens: Aquisição de combustíveis junto a empresa envolvida nas investigações da Operação "Lee Oswald" que está proibida de contratar com o poder público por intermédio do sistema de gerenciamento de frota; burla à obrigação de licitar combustíveis – ausência de parametrização; e contratação de serviços terceirizados já efetuados pela Guarda Municipal.

Tendo em vista que os fatos tratados têm íntima ligação com as investigações levadas a efeito pelo Ministério Público Estadual, cópias dos autos do processo serão encaminhadas ao órgão para que seja cientificado em relação ao descumprimento da decisão exarada nos autos da Ação Civil Pública (0013752-97.2012.8.08.0041), bem como da simulação de negócio jurídico.

A Prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a multa.


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