A lama e a poeira devem continuar na Avenida Orestes Baiense, é que após denúncia o Tribunal de Contas(TCEES) decidiu cautelarmente, que a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy deverá suspender a concorrência pública 016/2014, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obras de urbanização da Avenida, com extensão de 1,8 km, contendo serviços de pavimentação, drenagem pluvial, iluminação pública, esgotamento sanitário, adequação de passeios e paisagismo no valor máximo de R$ 12.488.275,16.
A denúncia foi feita pelo ex-vereador do município, Jaciro Marvila Batista, que se baseou no uso inadequado de referenciais de preço, duplicidade no orçamento, proibição da participação de consórcio no certame, entre outros.
O relator do processo, o conselheiro em substituição Marco Antônio da Silva, decidiu prover a liminar de forma cautelar para que Prefeitura de Presidente Kennedy, envide esforços em restaurar a legalidade do processo licitatório, com o objetivo de sanar as dúvidas da Corte quanto a denúncia, promovendo a prestação de informações, com a entrega de documentos e formação da defesa.
A prefeita do município, Amanda Quinta Rangel e a pregoeira oficial, Selma Henriques de Souza, terão o prazo de cinco dias para se manifestarem ao Tribunal.
A cautelar é uma medida preventiva do TCEES, visando resguardar os cofres públicos ao sustar ato administrativo ou determinar a sustação de contrato dele decorrente até a análise de mérito da questão pelo plenário da Corte.
A licitação que contou com 18 empresas interessadas em executar a obra, estava na fase de análise de recursos.
Outra
A Avenida Orestes Baiense já havia sido alvo de outra denúncia que deixou a licitação paralisada por mais de sete meses.
Em novembro passado, o vereador Luis Sérgio Silva Jordão(PTB), denunciou possíveis irregularidades nas planilhas orçamentárias que não teriam sido assinadas pelos projetistas, além de não terem sido feitas desapropriações de áreas próximas a avenida em tempo hábil.
O Tribunal decidiu arquivar as denúncias por falta de provas.
