A Petrobras foi condenada pelo Tribunal Arbitral Internacional a pagar, por trimestre, R$ 350 milhões em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O pagamento se refere à participação especial - cobrança feita sobre a produção em grandes campos - no Parque das Baleias, parcela capixaba da Bacia de Campos. A informação foi divulgada na última segunda-feira (7) pela própria estatal.
Com a decisão cautelar do tribunal arbitral, a disputa envolve no total, R$ 2,2 bilhões. Esse montante será recalculado, de acordo com o tribunal. A estatal informou que a decisão é cautelar, o que significa que o mérito da matéria ainda será julgado.
De acordo com a Petrobras, o pagamento de participação especial é paga para áreas com alto potencial de produção e rentabilidade. A alíquota varia de 10% a 40%, dependendo da rentabilidade do projeto.
Os campos que formam o Parque das Baleias são os de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Jubarte e Pirambu. Eles foram agregados em um único campo, que passou a se chamar Campo de Jubarte, por meio da Resolução de Diretoria da ANP nº 69/2014 de maio.
