Denúncias de Theodorico contra Pedro Valls já foram arquivadas

Vice-procuradora-geral da República e CNJ não deram razão a denúncias contra desembargador

As acusações que o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), fez ao ex-presidente do Tribunal de Justiça Pedro Valls Feu Rosa no último dia 12, em depoimento à CPI da Sonegação, foram arquivadas ainda no ano passado.

O teor do depoimento de Theodorico à comissão parlamentar coincide com o de uma representação feita pelo próprio deputado contra o desembargador em fevereiro de 2014. Em novembro do mesmo ano, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko de Castilho, decidiu arquivar os autos.

“Verifica-se que o representante apresenta, em sua notícia-crime, apenas reportagens jornalísticas e documentos que não apontam a responsabilidade criminal”, afirmou a vice-procuradora-geral em ofício.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também decidiu arquivar a mesma representação.

Em outro ofício, desta vez enviado por Pedro Valls ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em maio de 2014, o desembargador rebate as denúncias.

Assim como falou à CPI, na representação Theodorico acusou Pedro Valls de estar por trás da Operação Derrama, que prendeu ex-prefeitos sob a acusação de cobrança ilegal de tributos. Para o demista a operação serviu para “proteger sonegadores e punir quem os cobrava” – entre os presos estava a esposa do presidente da Assembleia, Norma Ayub (DEM).

“Não assinei um documento sequer (em relação à Derrama)”, escreveu Pedro Valls a Janot.

Dólares

Na última semana, Theodorico disse também que o desembargador se apropriou de US$ 203 mil apreendidos de um traficante e que estavam à disposição da Justiça. O indicativo de que isso ocorreu, ainda segundo o deputado, é que Pedro Valls comprou um carro, na época, com o dinheiro.

“Chega a ser difícil imaginar que alguém entregaria um envelope lacrado, com moeda estrangeira, para pagamento de um carro (...). É verdade que há 20 anos (1994) adquiri um Mercedes-Benz, da linha ‘C’. Vendi o veículo que tinha e contraí um financiamento no Banco do Brasil. Permaneci com este veículo por nada menos que 16 anos”, relatou Pedro Valls no documento enviado à Procuradoria-Geral da República.

Theodorico quer a apuração da relação do desembargador com ONGs para arrecadação de dinheiro de particulares com o objetivo de realizar eventos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). “Nunca solicitei ou recebi qualquer apoio financeiro para qualquer evento que seja”, sustentou o desembargador.

Na mesma sessão da CPI da Sonegação o juiz Antonio Leopoldo – réu no caso do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho – contou ter sido pressionado por Pedro Valls a assinar um depoimento quando esteve preso, em 2005. O desembargador ressaltou, em documento datado daquele mesmo ano, que havia, na verdade, o acordo para uma delação premiada que acabou não se concretizando. As declarações do juiz teriam sido “insuficientes”.

 

Entenda

Representação
Em fevereiro de 2014, Theodorico Ferraço fez uma representação contra Pedro Valls Feu Rosa.

Acusações
As acusações são similares às que o deputado fez recentemente na CPI da Sonegação também contra o desembargador.

Arquivamento
A vice-procuradora-geral da República e o CNJ decidiram arquivar o caso.

Investigação
As acusações serão enviadas novamente ao Ministério Público pela CPI.