14/05/2015 às 21h30min - Atualizada em 14/05/2015 às 21h30min

Ex-prefeito interino vai ter que devolver dinheiro gasto com propaganda

Século Diário
Jardeci de Oliveira Terra (Foto: Bernardo Coutinho /Gazeta Online)

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito interino de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Jardeci de Oliveira Terra (PMDB), pela veiculação de informe publicitário de cunho eminentemente pessoal no ano de 2012. O ex-vereador, que assumiu a administração logo após a deflagração da Operação Lee Oswald, terá que devolver aos cofres públicos um valor correspondente a 17.817,53 VRTE, equivalente a R$ 47,8 mil. Ele será notificado para que efetue o pagamento no prazo de 230 dias, o que permitirá o julgamento pela regularidade com ressalva do processo.

Consta nos autos do processo (TC 4460/2012) que a área técnica do TCE, ao analisar o informe publicado, vislumbrou que ela se direcionou contra matéria anteriormente publicada não em desfavor do município, mas de seu gestor interino. Para o órgão, JardeciTerra seria o “real interessado em refutar as implicações acerca de sua pessoa”. O texto da peça, destaca, estava escrito em primeira pessoa do singular e destinava-se a esclarecer questão relacionada unicamente ao desagravo da conduta pregressa do então prefeito interino.

Na época da Lee Oswald, o município de Presidente Kennedy chegou a ficar dez dias sem comando após a prisão do então prefeito Reginaldo Quinta, acusado de corrupção. Jardeciassumiu após o impedimento de várias pessoas que estavam na fila de sucessão. O então vice-prefeito, Edson Nogueira, havia sido cassado pelo Legislativo, e o então presidente da Câmara e os demais membros da Mesa Diretora foram afastados por suspeitas de envolvimento no esquema. Coube então ao vereador mais velho – no caso, Jardeci – assumir a presidência da Casa e, em seguida, a prefeitura.

O ex-vereador ocupou o cargo até a nomeação pelo então governador Renato Casagrande (PSB) de um interventor no município em julho daquele ano. O escolhido foi promotor aposentado Lourival do Nascimento, que ficou no cargo até a posse da atual prefeita, Amanda Quinta (PTB), que é sobrinha do ex-prefeito preso. A intervenção foi solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPES) e aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).


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