05/08/2020 às 19h51min - Atualizada em 05/08/2020 às 19h51min

STJ mantém prefeito de Piúma afastado do cargo

José Ricardo da Costa (PDT) está afastado da prefeitura desde outubro de 2019. Ele foi alvo da segunda fase da Operacão Rubi e é investigado por irregularidades em contratos

Da Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quarta-feira (05), a decisão de afastamento do prefeito de Piúma, José Ricardo da Costa (PDT), conhecido como professor Ricardo. Ele está fora da prefeitura desde o dia 17 outubro de 2019, quando foi alvo da segunda fase da Operação Rubi, que apurou um esquema de fraude em licitações e pagamento de propina em municípios do Sul do Estado. O comando da cidade é exercido interinamente pela vice-prefeita Marta Scherrer (Patriota).

Com o recurso negado no STJ, o prazo de afastamento de Ricardo vai até o fim de agosto. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de recebimento de vantagens indevidas decorrentes de contratações públicas. O prefeito foi denunciado em duas ações, uma na esfera penal e outra na esfera cível, por improbidade administrativa.

Segundo a denúncia do MPES, há indícios de que o prefeito "praticava atitudes ilícitas com o fim de lesar os cofres públicos do Município de Piúma/ES, por meio de supostos esquemas fraudulentos em licitações e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviços públicos" com uma empresa de limpeza. Ele também é acusado de receber propina nestas negociações.

Por causa das investigações, Ricardo foi afastado cautelarmente por 90 dias, em outubro do ano passado, em decisão referente à ação penal. Esse afastamento foi prorrogado por mais 60 dias pela Justiça, na mesma esfera. Assim, Ricardo retornaria à prefeitura no fim de março.

Contudo, no dia 27 de fevereiro deste ano, um novo afastamento cautelar, solicitado pelo MPES no âmbito da ação civil pública, determinou o afastamento por 180 dias do prefeito. O prazo vence no dia 27 de agosto.

Atualmente, o chefe do Executivo está impedido de retornar à prefeitura apenas por decisão judicial referente à ação civil pública, que tramita na 1ª Vara de Piúma. Na ação penal, o afastamento foi revogado pelo desembargador Fernando Zardini, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

O pedido de revogação do afastamento na esfera cível já havia sido negado pelo TJES em junho deste ano.

A juíza Serenuza Marques Chamon, de Piúma, no entanto, manteve o prefeito afastado por entender que existe independência entre as esferas cíveis e criminal. "Apesar da decisão proferida Exmo. Desembargador [Fernando Zardini] ter sido no sentido de revogar a cautelar naqueles autos da esfera penal, a respeitável decisão não é vinculativa e não produz efeitos nos presentes autos, haja vista a independência das esferas de responsabilidade acima delineadas", declarou.

A defesa de Ricardo entrou com recurso no STJ, que negou o pedido nesta quarta por unanimidade dos membros da Corte Especial. O advogado José Peres, que faz parte da defesa do prefeito afastado, afirmou que irá apresentar novos recursos.

O prefeito afastado recebe normalmente seus vencimentos, no valor de R$ 16.823,63, como consta no Portal da Transparência do município. A remuneração é assegurada pela lei.

OPERAÇÃO RUBI
O prefeito afastado de Piúma foi alvo da segunda fase da Operação Rubi, a mesma que levou à prisão e ao afastamento da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta (sem partido).


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