11/08/2020 às 10h30min - Atualizada em 11/08/2020 às 10h30min

Reginaldo Quinta não pode ser candidato nas Eleições 2020

Ex-prefeito perdeu os direitos políticos numa ação de improbidade administrativa

Da Redação

O ex-prefeito de Presidente Kennedy entre os anos de 2009 e 2012, Reginaldo dos Santos Quinta(DEM), não pode se candidatar nas Eleições 2020, de acordo com a Lei da Ficha Limpa(LC 135/2020), e portanto está fora das eleições.

Quinta foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos pelo juízo da Comarca de Presidente Kennedy e o julgamento foi confirmado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O acórdão transitou em julgado por um colegido em segunda instância por crimes de improbidade administrativa, se enquandrando então na Lei da Ficha Limpa. Nessa condenação, ele fica sem os direitos políticos até 03 de outubro de 2022 (clique aqui para ver).

Segundo informações, por determinação da juíza Priscilla Bazzarella de Oliveira, a condenação já foi incluída no sistema do Tribunal Regional Eleitoral do ES para cumprimento de sentença.


Em público o ex-prefeito até afirma que irá concorrer as Eleições 2020, mas já é de seu conhecimento e de seus advogados o impedimento para disputar qualquer cargo. Se não houvesse impedimento para disputar o cargo eletivo, como Quinta alega aos seus correligionários e simpatizantes, bastava cumprir a decisão da Justiça, sem a necessidade de recursos em instâncias superiores, assim como os demais réus condenados dessa mesma ação fizeram.

Tanto é fato que nos bastidores a movimentação dos advogados de Reginaldo Quinta é intensa quanto aos recursos que já chegaram a terceira instância da justiça brasileira.

Em julho de 2019, Reginaldo entrou com um Agravo de Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça(STJ) querendo anular a decisão da Justiça Capixaba, mas o pedido não foi conhecido pelo Ministro João Otávio Noronha em agosto daquele ano.

No último dia 28, Quinta entrou novamente com uma Ação Rescisória no STJ pedindo a anulação da mesma sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso. Este processo aguarda decisão do presidente do STJ e deu entrada no núcleo de admissibilidade de recursos repetitivos em 31 de julho.

Bastidores
Circula nos bastidores a informação de que ele irá apoiar a candidatura do atual prefeito Dorlei Fontão da Cruz(PSD), desistindo, desde já, da pré-candidatura - Dorlei tem grande aceitação do grupo político comandado por Quinta e maior simpatia do ex-prefeito.

No entanto, parte do grupo capitaneado pelo demista vem esboçando resistência nesse apoio político e não vê alocação num arranjo para 2020, divergindo e preferindo uma chapa puro sangue para o Democratas de Presidente Kennedy. Entre os cotados para substituir Quinta estaria o fiel aliado, ex-vereador Clarindinho.

Outra pessoa cotada, é a sua sobrinha Geovana Quinta, sua fiel escudeira e braço direito.

A condenação
Além do ex-prefeito Reginaldo, são réus e foram condenados a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Eventos, Patrícia Pereira Ornelas Andrade (Vip Produções e Eventos) e Paulo César Santana Andrade.

Segundo o MPES, a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Eventos fechou convênio de R$ 485 mil com a prefeitura para realizar eventos e foi usada como fachada para burlar a exigência de licitação. 

O processo remonta à “Operação Moeda de Troca” que investigou contratos entre 2009 e 2010 nas prefeituras de Santa Leopoldina, Presidente Kennedy, Cachoeiro de Itapemirim, Serra e Viana.


Espaço para Reginaldo
O Kennedy em Dia abre espaço para o Reginaldo emitir nota a respeito do assunto.


Notícias Relacionadas »
Comentários »
WhatsApp
Atendimento
Fale conosco pelo Whatsapp